A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22/10) a Operação Santa Chaga. O objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento das funções públicas de um agente político e três servidores ligados à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA, entre eles o prefeito Wallas Gonçalves Rocha.
A investigação aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) eram desviados para pessoas sem vínculo com a educação, supostamente para comprar apoio eleitoral, para empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes políticos. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Investigação
O trabalho teve início a partir de denúncias sobre a utilização de recursos do Fundeb na cidade maranhense, de forma que empresas e pessoas sem vínculo com a educação do município estariam sendo usadas para o desvio de verbas.
Foram identificadas irregularidades na contratação de empresas, incluindo restrição à competitividade em procedimentos licitatórios e pagamentos não lastreados por contratos.
Análises realizadas no decorrer das investigações identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores públicos e pessoas que não possuem relação com a área de educação do município, recebeu indevidamente valores do Fundeb, contrariando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que exige que todo o recurso do Fundeb sirva exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.
Impacto Social
Com o desvio de recursos do Fundeb identificado em São Benedito do Rio Preto, é possível que o município seja impactado com ausência de transporte escolar adequado, atrasos ou abandono de obras e, consequentemente, escolas funcionando em condições precárias, com goteiras em telhados, falta de ventilação, banheiros insalubres e carteiras mal conservadas.
Diligências
A Operação Santa Chaga consiste, dentre outras medidas, no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e São Luís. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e 68 policiais federais.
Afastamentos:
O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), o secretário de Educação do município, Jairo Frazão, a secretária-adjunta de Educação, Celina Albuquerque, e uma funcionária responsável pelo ordenamento de despesas do município foram afastados do cargo pela Justiça após investigação da Polícia Federal contra um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no Maranhão
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